GlobalizaÇÃo, Direitos Fundamentais E Direito Administrativo – Novas Perspectivas Para O Desenvolvimento EconÔmico E Socioambiental Anais Do I Congresso Da Rede Docente Eurolatinoamericana De Direito

Resumen del Libro

Sumário – Parte I – Conferências e painéis – Conferência de abertura – Globalización, pluralidad sistémica y derecho administrativo – apuntes para un derecho administrativo multidimensional, Painel I – Desenvolvimento urbano e o direito fundamental à cidade – El derecho urbano tiene vocación para habilitar el pleno ejerciciodel derecho a la ciudad, Marcos normativos fundantes da cidade democrática de direito no Brasil, Perspectivas do desenvolvimento urbano à luz do direito fundamental à cidade, Conferência – A eficácia dos direitos fundamentais sociais, Painel II – Desenvolvimento sustentável e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado – Desarrollo sustentable – ¿una utopía?, Apuntes introductorios sobre la contratación pública verde en Europa y en España, Fundamentos filosóficos do direito ao desenvolvimento sustentável, Painel III – Globalização, direitos fundamentais e contratos administrativos – Globalización y contratos administrativos, La constitución doliente. Un derecho constitucionaladministrativo para los tiempos de la crisis, Fatores vinculantes da definição do objeto do contrato administrativo em cenário globalizado, Painel IV – Direitos fundamentais e processo administrativo democrático – el silencio de la administración en el procedimiento administrativo, Democracia, derechos fundamentales y proceso administrativo, A feição democrática do processo administrativo como instrumento de proteção do cidadão, Painel V – Desenvolvimento econômico, inclusão tecnológica e democracia – Desarrollo, inclusión tecnológica y democracia, democracia, inclusão digital e acesso à internet, inclusão tecnológica e desenvolvimento democrático, painel vi – serviços públicos e atividade econômica como meios de desenvolvimento, serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública – o desafio na satisfação dos direitos fundamentais, serviço público como direito…